Isenção Imposto de Renda

Para Aposentados

Portadores de Moléstia Grave

Se você ou algum familiar está aposentado ou é pensionista e enfrenta uma doença grave, saiba que este grupo tem direito à isenção de Imposto de Renda, um benefício estabelecido no artigo 6º da Lei 7.713, de 1988.

Quais doenças dão direito de isenção?

• AIDS

• Alienação mental

• Alzheimer

• Cardiopatia grave (doença grave no coração)

• Cegueira

• Contaminação por radiação

• Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)

• Doença de Parkinson

• Doenças Psiquiátricas

• Esclerose múltipla

• Espondiloartrose anquilosante

• Fibrose Cística (mucoviscidose)

• Hanseníase

• Nefropatia grave (doença grave nos rins)

• Hepatopatia grave (doença grave no fígado)

• Neoplasia maligna (câncer)

• Paralisia Irreversível e Incapacitante

• Tuberculose ativa

• Portadores de marca-passo

• Portadores de moléstia profissional

Todos os portadores dessas doenças tem direito a isenção?

A lei garante a isenção apenas para aposentados.

Mesmo quem é aposentado, se ainda exercer atividade profissional, não terá direito.

A primeira etapa crucial para pleitear a isenção fiscal é a obtenção de um laudo médico minucioso. Recomenda-se, inicialmente, contatar o médico responsável pelo acompanhamento da doença, munido de todo o histórico médico do paciente. É irrelevante se o médico atua no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consultório particular ou por meio de convênio médico. Deve-se explanar a situação ao profissional e requerer um laudo detalhado.

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Enivaldo Moreira
Sócio Diretor
  
 
       
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Equipe Tributária

André Portugal

Sócio fundador. Coordenador do departamento de Direito Tributário. Professor de Teoria da Decisão Judicial do programa Law Experience do FAE Centro Universitário.

Autor do livro “Decisão Judicial e Racionalidade: Crítica a Ronald Dworkin”, publicado, em 2017, pela prestigiada editora Sérgio Antônio Fabris. Autor de diversos artigos para os jornais O Estado de S. Paulo (Estadão) e Gazeta do Povo, e para sites jurídicos nacionais, como JOTA e Conjur.

Augusto Rotondo

Advogado. Graduado pela UFPR. Pós-graduando em Gestão Tributária pela USP-Esalq. Membro do Grupo de Estudos Tributários da UFPR.

Perguntas Frequentes

Quais doenças dão direto a isenção do imposto de renda?

AIDS
Alienação mental
Alzheimer
Cardiopatia grave (doença grave no coração)
Cegueira
Contaminação por radiação
Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante)
Doença de Parkinson
Doenças Psiquiátricas
Esclerose múltipla
Espondiloartrose anquilosante
Fibrose Cística (mucoviscidose)
Hanseníase
Nefropatia grave (doença grave nos rins)
Hepatopatia grave (doença grave no fígado)
Neoplasia maligna (câncer)
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Tuberculose ativa
Portadores de marca-passo
Portadores de moléstia profissional

É somente para aposentados?

Sim, a isenção é concedida apenas para aposentados que estejam inativos profissionalmente.

Mesmo aposentado, se o contribuinte mantém atividade profissional, não tem direito a isenção.

A partir de quando tenho direito a isenção?

A isenção é concedida desde a aposentadoria ou do diagnóstico da doença, o que ocorrer depois.

Posso pedir restituição dos imposto de renda que já paguei?

Sim, o contribuinte pode pedir restituição de valores pagos desde a aposentadoria ou desde o diagnóstico, conforme o caso.

De todo modo, a restituição está limitada ao período máximo de 5 anos.

Quais rendimentos recebem isenção?

Os aposentados diagnosticados com doenças graves podem usufruir de isenção fiscal sobre determinados rendimentos. Esta medida abrange aposentadorias, pensões ou reservas/reformas para militares, tanto provenientes do INSS quanto de entidades de regime próprio, como é o caso dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais.

Mesmo com a isenção preciso entregar declaração de imposto de renda?

Sim, se você for obrigado por qualquer critério a realizar a entrega da declaração de ajuste anual de imposto de renda, o fato de ter a isenção por moléstia grave não isenta de entregar a declaração.

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