Advogados Tributaristas

Autuação ou execução fiscal?

Proteja o seu patrimônio da expropriação tributária

Se você ou usa empresa foram autuados pela autoridade fiscal ou estão sofrendo um processo de execução, mesmo que a situação pareça muito ruim, existe um devido processo de defesa e estratégias de atuação. Mas você precisa ser rápido em conversar com um especialista, pois existem prazos para a defesa.

Vamos te ajudar a defender seu patrimônio

Quem vai te auxiliar na defesa do seu patrimônio?

Seja bem-vindo ao escritório de advocacia Klein Portugal.

Somos especializados em marcas, patentes e todo o tipo de propriedade intelectual e já atendemos mais de 500 marcas por todo o Brasil.

Com uma equipe altamente capacitada, eficiente e dinâmica, formada em instituições nacionais e internacionais de renome, buscamos nos manter sempre atualizados e adaptados às constantes atualizações do direito aplicável. Encarar os desafios do Judiciário através das especificidades de cada caso é essencial na procura dos resultados mais adequados e assertivos para os nossos clientes.

Esclarecemos suas dúvidas inicias rapiamente de forma online

Por que somos os melhores

Equipe qualificada e especializada

Nossos profissionais são experts em Direito Empresarial e Tributário e estão prontos a prestar o melhor auxílio na relação de seus negócios com a autoridade fiscal.

Atendimento rápido, personalizado e acessível

Estamos prontos para tirar todas as suas dúvidas e proteger seu patrimônio com agilidade, eficiência e metodologia voltada ao âmbito do seu negócio. Sem cobranças surpresa. Sem palavras difíceis.

Assessoria completa empresarial

Toda a assistência necessária desde a criação da sua empresa, marca e regime tributário. Incluindo assistência junto aos órgãos registrais, tributários e fiscalizadores.

O que nossos clientes dizem

     Excelente  
     Com base em 64 avaliações 
    
 
 
   
 
 
        
   Yuri Escobar 
 20/12/2023
 
 
  Recomendo o escritório Klein Portugal Advogados Associados de olhos fechados. Fui atendido pelo próprio Erico Klein, e durante todas as etapas ele se mostrou muito competente, atencioso e prestativo. Destaco também que meu caso não foi tratado apenas "como mais um", eles realmente te dão todo o suporte necessário, respondendo eventuais dúvidas com agilidade e assertividade. Fiquei muito satisfeito com o serviço prestado e não tenho nenhuma reclamação.
  
 
       
   Gerson Rolim da Silva 
 08/12/2023
 
 
  Este pessoal é altamente profissional no que faz. São muito capacitados e ágeis nas ações. Tenho gostado de seus serviços já há muito tempo. Super recomendo.
  
 
       
   Enivaldo Moreira 
 07/12/2023
 
 
  Contratamos a Klein Portugal para resolver uma impugnação do registro da nossa marca WeDo Contabilidade e foi sugerido pelo Dr Érico para negociarmos com a outra parte, que foi conduzido por ele com êxito a liberação do registro da nossa marca no INPI.
Super recomendo a Klein Portugal Advogados para os nossos clientes e parceiros.

Enivaldo Moreira
Sócio Diretor
  
 
       
   Psicanalista Clebio Reis 
 07/12/2023
 
 
  Gostaria de parabenizar a Klein Portugal na pessoa do Erico Klein.

Que se mostra um profissional com um atendimento atencioso, acolhedor e detalhista, o que eu considero ser requisitos muito importantes para o seguimento dos serviços prestados neste escritório.

Erico, você é um profissional que se destaca pela sua dedicação, emprego do seu talento para cada empresário que você ajuda.

Parabéns, Erico, por estes diferenciais!
  
 
       
   Rodrigo Calbucci 
 06/12/2023
 
 
  Excelente escritório.
  
 
       
   Luciana Priami 
 06/12/2023
 
 
  Ótimo atendimento e eficiência na resolução dos processos

Equipe Tributária

André Portugal

Sócio fundador. Coordenador do departamento de Direito Tributário. Professor de Teoria da Decisão Judicial do programa Law Experience do FAE Centro Universitário.

Autor do livro “Decisão Judicial e Racionalidade: Crítica a Ronald Dworkin”, publicado, em 2017, pela prestigiada editora Sérgio Antônio Fabris. Autor de diversos artigos para os jornais O Estado de S. Paulo (Estadão) e Gazeta do Povo, e para sites jurídicos nacionais, como JOTA e Conjur.

Augusto Rotondo

Advogado. Graduado pela UFPR. Pós-graduando em Gestão Tributária pela USP-Esalq. Membro do Grupo de Estudos Tributários da UFPR.

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu for autuado pelo Fisco?

Se você for autuado, significa que autoridade tributária identificou alguma irregularidade em suas declarações ou pagamentos tributários. Isso pode levar a multas e juros. O advogado analisa a autuação, prepara a defesa administrativa e, se necessário, representa o cliente em processos judiciais, buscando a anulação ou redução da penalidade.

O que acontece quando minha dívida é inscrita na Dívida Ativa?

A inscrição na Dívida Ativa é um procedimento administrativo pelo qual débitos não pagos ao Fisco são oficialmente registrados como dívida ativa, tornando-se um título executivo extrajudicial. Isso significa que o governo está autorizado a iniciar ações de cobrança judicial contra o devedor.

As consequências podem incluir: Penhora e Bloqueio de Bens para pagamento da dívida, Restrições de Crédito (inscrição em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, limitando o acesso a financiamentos e empréstimos), gerar Impedimentos Legais (Restrições a participar de licitações públicas e impossibilidade de emitir certidões negativas de débito, o que pode afetar contratos com o governo ou parceiros privados).

É essencial buscar orientação jurídica assim que receber a notificação de inscrição em dívida ativa para explorar as opções de defesa e negociação da dívida, evitando assim as consequências mais graves.

Recebi uma notificação de auto de infração e lançamento. Quanto tempo tenho para responder ou impugnar?

Na situação em que você recebe uma notificação de auto de infração e lançamento tributário, é crucial agir rapidamente. Como regra geral, o prazo para responder ou impugnar essa notificação é de 15 dias. Contudo, é importante destacar que esse prazo pode variar de acordo com a legislação específica aplicável ao caso.

É altamente recomendável que você busque assistência técnica qualificada o mais rápido possível. A orientação de um advogado especialista em direito tributário é essencial para avaliar a notificação, preparar uma defesa adequada e explorar todas as possibilidades legais disponíveis. Para cada caso há uma estratégia mais recomendável.

É sempre recomendado evitar que a cobrança seja judicializada. A resolução administrativa é tipicamente mais rápida e menos onerosa em comparação com o litígio judicial. No contexto administrativo, pode evitar a incidência de juros e multas que continuam a acumular durante o período de litígio judicial. Portanto, tomar uma atitude proativa não apenas pode economizar tempo e recursos, mas também pode resultar em um desfecho mais favorável financeiramente.

Recebi citação de uma execução fiscal. O que tenho que fazer? E quais são meus prazos?

Se você foi citado em uma execução fiscal, é essencial agir imediatamente para proteger seus interesses. A citação em uma execução fiscal significa que um processo judicial foi iniciado contra você para cobrança de débitos tributários. A partir do momento da citação, você tem um prazo de até 5 dias úteis para pagar o débito ou garantir a execução (por exemplo, através de depósito, fiança bancária ou seguro garantia judicial). E para contestar a execução, você tem até 30 dias para apresentar embargos à execução fiscal.

É altamente recomendado buscar assistência de um advogado especializado em direito tributário o mais rápido possível. Um advogado pode avaliar a situação detalhadamente, ajudar a verificar a validade e a exatidão dos débitos cobrados, e preparar a defesa ou as medidas cabíveis. Não agir dentro desses prazos pode resultar em desfechos muito prejudiciais, como penhora e bloqueio de bens.

Como posso garantir que minha empresa esteja em dia com todas as obrigações tributárias?

Manter-se em dia requer um acompanhamento contínuo das mudanças na legislação tributária, bem como uma revisão regular das práticas fiscais da empresa. Oferecemos serviços de consultoria e assessoria tributária, incluindo análise de conformidade tributária e planejamento, para garantir que sua empresa cumpra todas as obrigações fiscais, evitando surpresas indesejadas com o Fisco.

Como funciona a recuperação de créditos tributários?

A recuperação de créditos tributários envolve identificar pagamentos de impostos feitos a mais ou indevidamente e solicitar sua compensação ou restituição. Esse processo requer uma análise detalhada dos recolhimentos tributários passados, a identificação de créditos elegíveis e a elaboração de pedidos de compensação ou restituição junto aos órgãos fazendários. Podemos auxiliar em todas essas etapas, garantindo que sua empresa recupere o que lhe é de direito.

O que é planejamento tributário e como ele pode beneficiar minha empresa?

O planejamento tributário é a prática de analisar as operações financeiras e fiscais de uma empresa para minimizar a carga tributária, dentro da legalidade. Isso inclui estratégias para aproveitar incentivos fiscais, escolher o regime tributário mais vantajoso e evitar riscos de autuações fiscais. Beneficia sua empresa ao reduzir despesas com tributos, otimizar fluxo de caixa e garantir conformidade legal.

Sede Curitiba: Ed. Opus One, R. Dr. Manoel Pedro, 365, Sala 604, Cabral, Curitiba – PR

Sede São Paulo: R. Artur de Azevedo, 289 – Cerqueira César, São Paulo – SP